AVERBAÇÃO

 

É o ato de anotar um fato jurídico que modifica ou cancela o conteúdo de um registro e é feita na sua margem direita já apropriada para este fim. A averbação sempre é feita por determinação judicial (Mandado ou Sentença com força de mandado) ou ainda por escritura pública.

 

No nascimento:

 

a) Seu cancelamento

b) Mudança de Prenome

c) Qualquer alteração de nome antes ou depois de 01 ano decorrida a maioridade

d) Destituição e suspensão de pátrio poder

e) Guarda e Tutela

f) Exclusão de maternidade ou paternidade.

g) Reconhecimento de paternidade ou maternidade em ação de investigação

h) Retificação 

 

No Casamento:

a) Separação

b) Divórcio

c) Anulação e nulidade

d) Retificação 
 

No óbito:

a) Cancelamento

b) Retificação

 

Caso não esteja expresso do mandado a gratuidade da averbação, será cobrado o valor de: R$ 76,60.

Pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de débito.

 

A averbação se fará mediante apresentação do documento original, pessoalmente, por e-mail (somente documentos eletrônicos), pelo correio, ou ainda, em qualquer cartório de Registro Civil do Estado de São Paulo (via e-protocolo).

 

Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail: certidao@34cartorio.com.br