É o ato de anotar um fato jurídico que modifica ou cancela o conteúdo de um registro e é feita na sua margem direita já apropriada para este fim. A averbação sempre é feita por determinação judicial (Mandado ou Sentença com força de mandado) ou ainda por escritura pública.
No nascimento:
a) Seu cancelamento
b) Mudança de Prenome
c) Qualquer alteração de nome antes ou depois de 01 ano decorrida a maioridade
d) Destituição e suspensão de pátrio poder
e) Guarda e Tutela
f) Exclusão de maternidade ou paternidade.
g) Reconhecimento de paternidade ou maternidade em ação de investigação
h) Retificação
No Casamento:
a) Separação
b) Divórcio
c) Anulação e nulidade
d) Retificação
No óbito:
a) Cancelamento
b) Retificação
Averbação de Escritura ou Mandados de divórcio e/ou retificação: R$ 78,48
Processos de Retificação e Alteração de Patronímico: R$ 130,81
Reconhecimento de Paternidade (biológica ou sócioafetiva): GRATUITO
Pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de débito.
A averbação se fará mediante apresentação do documento original, pessoalmente, por e-mail (somente documentos eletrônicos), pelo correio, ou ainda, em qualquer cartório de Registro Civil do Estado de São Paulo (via e-protocolo).
Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail: pedidos@34cartorio.com.br